Processo 1058710-16.2025.8.11.0041
TJMT • APELAçãO CíVEL
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APELAÇÃO CÍVEL n. 1058710-16.2025.8.11.0041 APELANTE: ELBA DE OLIVEIRA BORGES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO Visto. Compulsando detidamente os autos verifico que a matéria cerne da controvérsia é afeta ao Tema 1.414 do Superior Tribunal de Justiça, pendente de julgamento. No contexto, verifica-
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