Processo 1059058-75.2025.4.01.3200

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1059058-75.2025.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : RAFAEL DE OLIVEIRA BRITO VALOR DA DÍVIDA : R$ 70.226,13 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de RAFAEL DE OLIVEIRA BRITO - CPF XXX.XXX.XXX-XX para, no prazo de 5 (cinco) dias, PAGAR a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam). As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas. Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25120407341000000000077076838 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25120407341000000000077076839 Outros Documentos Outros Documentos 25120407341000000000077076841 Certidão Certidão 25121301221355000000077076843 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 25121612230304800000077745543 Decisão Decisão 26012610075659500002149848121 Citação Citação 26012710094391100002150118885 Termo Termo 26020414415687200002151896701 1059058-75.2025.4.01.3200 Documento Comprobatório 26020414422574000002151896789 Termo Termo 26022616193707400002156024413 1059058-75.2025.4.01.3200 Aviso de Recebimento 26022616195048100002156024496 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 26062416561487300002182004221 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 26062416561487300002182004221 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 26070116554761600002183602937 Ato ordinatório Ato ordinatório 26071416183511400002186895063 Intimação Intimação 26071416234681400002186896216 Citação: frustração do mandado de oficial de justiça. Requerer citação por edital e penhora (SISBAJU Petição intercorrente 26071505271700000002187280684 Manaus (AM), 16 de julho de 2026. JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM. Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000. FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: 05vara.am@trf1.jus.br

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