Processo 1061614-08.2020.4.01.3400

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 7ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1061614-08.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AUTO POSTO ESQUINA LIMITADA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRAZIELE PEREIRA - SP185242-A, ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA - SP162707-A e RENATA DIAS MURICY - SP352079-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO(S): POSTO DE COMBUSTIVEL GUERREIRINHO LTDA GRAZIELE PEREIRA - (OAB: SP185242-A) ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA - (OAB: SP162707-A) RENATA DIAS MURICY - (OAB: SP352079-A) FLAMINGO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA GRAZIELE PEREIRA - (OAB: SP185242-A) ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA - (OAB: SP162707-A) RENATA DIAS MURICY - (OAB: SP352079-A) POSTO QNO 01 LTDA GRAZIELE PEREIRA - (OAB: SP185242-A) ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA - (OAB: SP162707-A) RENATA DIAS MURICY - (OAB: SP352079-A) AUTO POSTO LAGO NORTE LTDA GRAZIELE PEREIRA - (OAB: SP185242-A) ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA - (OAB: SP162707-A) RENATA DIAS MURICY - (OAB: SP352079-A) AUTO POSTO CRIOLO LTDA - ME GRAZIELE PEREIRA - (OAB: SP185242-A) ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA - (OAB: SP162707-A) RENATA DIAS MURICY - (OAB: SP352079-A) GMCM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA GRAZIELE PEREIRA - (OAB: SP185242-A) ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA - (OAB: SP162707-A) RENATA DIAS MURICY - (OAB: SP352079-A) AUTO POSTO ESQUINA LIMITADA GRAZIELE PEREIRA - (OAB: SP185242-A) ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA - (OAB: SP162707-A) RENATA DIAS MURICY - (OAB: SP352079-A) AUTO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MN LTDA GRAZIELE PEREIRA - (OAB: SP185242-A) ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA - (OAB: SP162707-A) RENATA DIAS MURICY - (OAB: SP352079-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 457988565) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1061614-08.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1061614-08.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AUTO POSTO ESQUINA LIMITADA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRAZIELE PEREIRA - SP185242-A, ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA - SP162707-A e RENATA DIAS MURICY - SP352079-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELATOR(A):I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 19 - Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1061614-08.2020.4.01.3400 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA (Relator Convocado):- Trata-se de apelação interposta por AUTO POSTO LAGO NORTE LTDA., GMCM COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., AUTO POSTO CRIOLO LTDA., AUTO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MN LTDA., AUTO POSTO ESQUINA LTDA., POSTO QNO 01 LTDA., AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL FLAMINGO LTDA. e POSTO DE COMBUSTIVEL GUERREIRINHO LTDA. em face da sentença de ID 156639299 proferida em demanda na qual se discute, em síntese, a possibilidade de exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros e ao SAT/RAT dos valores relativos à contribuição previdenciária do empregado e do trabalhador avulso e ao imposto de renda de pessoa física, retidos na fonte pelo empregador. Os ora apelantes - AUTO POSTO LAGO NORTE LTDA., GMCM COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., AUTO POSTO CRIOLO LTDA., AUTO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MN LTDA., AUTO POSTO ESQUINA LTDA., POSTO QNO 01 LTDA., AUTO POSTO…

Ver a publicação completa →

O TRF1 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.