Processo 1065994-12.2024.8.11.0041
TJMT • Procedimento Comum Cível
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Processo nº 1065994-12.2024.8.11.0041 (h) VISTOS, B. A. R. representado por PÂMELA GODINHO ANDRADE BRUM propôs AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em desfavor de ESCOLA CASTELO BRANCO. Narra a parte Autora, em síntese, que o menor B. A. R., diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau severo, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e retardo mental, foi matriculado na Escola Castelo Branco no ano letivo de 2023, onde teria sido vítima de reiteradas práticas d
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