Processo 1066263-92.2025.4.01.3900

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1066263-92.2025.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NILSON OLIVEIRA ROCHA CITAÇÃO: EXECUTADO: NILSON OLIVEIRA ROCHA CPF: XXX.XXX.XXX-XX FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80. Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: R$ 83.053,39 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 3 de julho de 2026 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25120408254800000000077081559 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25120408254800000000077081560 Outros Documentos Outros Documentos 25120408254800000000077081562 Certidão Certidão 25121304074727500000077081563 Informação de Prevenção Positiva Informação de Prevenção Positiva 25121515180442800000077384057 Despacho Despacho 25121912240567200000077388283 Citação Citação 26010914500857500000079932450 Comprovante (Outros) Comprovante (Outros) 26021213400277000002153625446 Não entregue Aviso de Recebimento 26032310400405500002161314617 Ato ordinatório Ato ordinatório 26032810102530800002162689382 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 26032810111336600002162689424 Citação: frustração da via postal. Requerer a citação por oficial de justiça Petição intercorrente 26033006070400000002163040023 Despacho Despacho 26042511420146000002168046877 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 26042818075435700002168702190 Citação: frustração do mandado de oficial de justiça. Requerer citação por edital e penhora (SISBAJU Petição intercorrente 26042905323600000002169020059 Despacho Despacho 26063019001093400002183296338

O TRF1 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.