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STJ · SUP

Processo nº 1068309-33.2019.8.26.0053

Recurso Especial — Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · 2019

Tribunal
STJ
Número CNJ
1068309-33.2019.8.26.0053
Classe
Recurso Especial
Assunto
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Grau
SUP

Partes do processo

MunicÍPio De SÃO PauloPolo Ativo
1. MunicÍPio De SÃO Paulo (Recorrente)Polo Ativo
2. Cely Pereira Duarte (Recorrido)Polo Passivo
Devarci De Deus DuartePolo Passivo
Cely Pereira DuartePolo Passivo
3. Devarci De Deus Duarte (Recorrido)Polo Passivo
Rafael Medeiros MartinsAdvogado(a)
Clovis HeindlAdvogado(a)
ClÓVis HeindlAdvogado(a)

Andamentos

16/04/2026
Baixa Definitiva
16/04/2026
Trânsito em julgado
31/03/2026
Petição
31/03/2026
Protocolo de Petição
20/03/2026
Publicação
19/03/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026
Provimento
17/03/2026
Ato ordinatório
14/02/2024
Conclusão
14/02/2024
Recebimento
14/02/2024
Petição
14/02/2024
Protocolo de Petição
09/11/2023
Remessa
09/11/2023
Documento
09/11/2023
Distribuição

Perguntas sobre o processo 1068309-33.2019.8.26.0053

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Quem são as partes do processo 1068309-33.2019.8.26.0053?
Constam MunicÍPio De SÃO Paulo, 1. MunicÍPio De SÃO Paulo (Recorrente) e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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