Processo 1069640-19.2025.8.11.0001
TJMT • Recurso Inominado Cível
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1069640-19.2025.8.11.0001 RECORRENTE: GUILHERME MEDEIROS NICOCHELLI RECORRIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM EM ACADEMIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA TESTEMUNHAL TEMPESTIVAMENTE REQUERIDA. FATOS CONTROVERTIDOS. CERCEAMENT
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