Processo 1069721-96.2019.8.26.0053
TJSP • Desapropriação
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Processo 1069721-96.2019.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura do Município de São Paulo e outro - Maria de Lourdes Thomaz - Vistos. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO ajuíza Ação de Desapropriação em face de FRANCISCO SIMÕES E OUTRO, objetivando, em síntese, a expropriação do imóvel descrito na inicial, declarado como bem de utilidade pública por força do Decreto Estadual n° 56.013/2015. Oferece como oferta inicial o valor de R$ 87.057,38
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