Processo 1070095-75.2023.4.06.3800
TRF6 • Apelação Cível
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Polo Passivo
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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de agosto de 2026, quinta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1070095-75.2023.4.06.3800 / MG (Pauta: 59) RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE : CELIA REGINA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO : ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A) : SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELADO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG (RÉU) PROCURADOR(A) : CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO PROCURADOR(A) : HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO PROCURADOR(A) : DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO PROCURADOR(A) : MARINA FRANCA SANTOS PROCURADOR(A) : RENATA BECHELANY DUTRA PROCURADOR(A) : RENATA SENA DE CASTRO PROCURADOR(A) : BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A) : CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de julho de 2026. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
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