Processo 1074547-48.2024.8.11.0041
TJMT • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1074547-48.2024.8.11.0041. Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de notificação de infração com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Rafael Rodrigues de Oliveira, e Guilherme de Oliveira Sobral em face do Condomínio Residencial Jardim Yolanda, em que se discute a validade de notificação de infração condominial fundada na prática de locação por temporada via plataformas digitais, bem como a correta
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMT
O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.