Processo 1074581-06.2023.4.06.3800

TRF6 • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
1074581-06.2023.4.06.3800
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Última publicação
20/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1074581-06.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ALFA & OMEGA LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO LANA REZENDE (OAB MG129543) EDITAL Nº 380005990053 Pelo presente EDITAL, faz-se saber a todos quantos o virem ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento à decisão judicial proferida no evento 52, DOC1 , será levado a LEILÃO o bem penhorado, observada a legislação vigente e nas condições a seguir especificadas: LEILOEIRO(A) : O Leilão estará a cargo do leiloeiro(a) oficial nomeado(a): a Sra. Thaís Costa Bastos Teixeira (JUCEMG nº 629) e o Sr. Alessandro de Assis Teixeira  (JUCEMG nº 992). LOCAL DO LEILÃO:  O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, no sítio www.thaisteixeiraleiloes.com.br DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS:  Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através: contato@thaisteixeiraleiloes.com.br, www.thaisteixeiraleiloes.com.br, 0800 730-4050. PRIMEIRO LEILÃO:   19/08/2026,  às 09:30 horas SEGUNDO LEILÃO: 09/09/2026, às  09:30 horas DESCRIÇÃO DO BEM:  uma motocicleta, marca Honda, modelo C125 Fan ESD, ano/modelo 2013/2014, placa OWQ-4177, renavam XXX.XXX.XXX-XX, chassi n. C2JC4160ER000379, cor vermelha, em bom estado de conservação, requerendo alguns reparos para circulação ( evento 45, doc1 ). Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Augusto dos Anjos, nº 730, bairro Rio Branco, Belo Horizonte/MG  ( evento 62, DOC1 ). DEPOSITÁRIO:  Marciello de Carvalho Pataro, CPF XXX.XXX.XXX-XX, ( evento 62, DOC1 ). Fica desde já ciente o arrematante de que é de sua responsabilidade a verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem, inclusive aqueles eventualmente não indicados nos autos do processo, bem como de possíveis inclusões ou alterações posteriores à publicação do presente edital. VALOR DA AVALIAÇÃO: O bem foi avaliado em R$ 9.200,00   (nove mil e duzentos reais), conforme auto de avaliação no  evento 62, DOC1 LANCE MÍNIMO NO 1º LEILÃO:  Corresponderá ao valor da avaliação. LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO:  Admitir-se-á lance por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação, nos termos da decisão judicial proferida no evento 52, DOC1  e do art. 891 do CPC. PAGAMENTO À VISTA:  A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista, dentro de 1 (um) dia (art. 884, inciso IV, do CPC/2015), mediante depósito judicial na Caixa Econômica Federal, agência 0621 - PAB Justiça Federal. PARCELAMENTO: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá deduzir sua pretensão nos termos do artigo 895 do CPC. COMISSÃO DO(A) LEILOEIRO(A): Em caso de arrematação, será devida comissão no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a qual será suportada pelo arrematante. Caso haja a desistência da arrematação fora das hipóteses legalmente previstas (§ 5º do art. 903 do NCPC), perderá o arrematante a caução referida, a favor do exequente, sem prejuízo do pagamento da comissão do leiloeiro. Não se realizando o leilão, será devido por quem der causa ao seu cancelamento, o valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, a título de indenização de despesas…

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