Processo 1074654-92.2024.8.11.0041

TJMT • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Tribunal

TJMT

Número CNJ

1074654-92.2024.8.11.0041

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Órgão Julgador

5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Última publicação

08/04/2026

Polo Ativo

VANUSA FERREIRA DA SILVA SOUZAAutor

Advogados

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWESAdvogado

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZAAdvogado

Última movimentação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO: 1074654-92.2024.8.11.0041 (PJE 05) Vistos, e etc. Trata-se de Embargos de Declaração com Efeitos Modificativos(ID. nº208694176) opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em face da decisão ID. nº207755403, onde objetiva a retificação da mesma para sanar possível contradiçã

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