Processo 1074655-77.2024.8.11.0041

TJMT • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Tribunal

TJMT

Número CNJ

1074655-77.2024.8.11.0041

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Órgão Julgador

2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Última publicação

16/04/2026

Polo Ativo

VERA MARGARETH FABROAutor

Advogados

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZAAdvogado

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWESAdvogado

Última movimentação

Certifico que, nesta data, procedi à juntada do cálculo anexo. Certifico ainda que o presente cálculo foi elaborado obedecendo às instruções contidas no TEMA 810/STF e na Resolução 303/2019 CNJ, bem como à Emenda Constitucional 113/2021, que modulou os índices para os débitos da Fazenda Pública com

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