Processo 1074982-22.2024.8.11.0041
TJMT • Procedimento Comum Cível
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PJE nº 1074982-22.2024.8.11.0041 (S) VISTOS. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DAS COTAS PASEP C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta por ROSITA SOUZA DE OLIVEIRA, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados nos autos. A parte Demandante alega, em síntese, que é servidora pública aposentada e titular de conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), inscrição sob nº 1.700.324.836-9, em que ao longo dos anos o banco Réu, na qualidade de administrador do progra
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