Processo 1077289-56.2025.8.26.0053

TJSP • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
1077289-56.2025.8.26.0053
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Última publicação
16/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Processo 1077289-56.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. - Entrevias Concessionaria de Rodovias S/A e outro - Vistos. Trata-se de Ação Ordinária proposta por EKTT 9 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A. em face de Entrevias Concessionária de Rodovias S.A. e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, (ARTESP), objetivando a declaração do direito de

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