Processo 1079015-58.2022.4.01.3300

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 5ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1079015-58.2022.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSEFA IOLANDA LEANDRO PACHECO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797-A, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841-A, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573-A, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899-A e ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESTINATÁRIO(S): JOSILENE COSTA DE JESUS ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - (OAB: BA44797-A) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - (OAB: BA35841-A) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - (OAB: BA18573-A) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - (OAB: BA15899-A) ROBERTA MIRANDA TORRES - (OAB: BA50669-A) JOSUE DE JESUS SOUZA DOS SANTOS ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - (OAB: BA44797-A) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - (OAB: BA35841-A) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - (OAB: BA18573-A) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - (OAB: BA15899-A) ROBERTA MIRANDA TORRES - (OAB: BA50669-A) JOSELITA SANTOS SILVA ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - (OAB: BA44797-A) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - (OAB: BA35841-A) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - (OAB: BA18573-A) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - (OAB: BA15899-A) ROBERTA MIRANDA TORRES - (OAB: BA50669-A) JOSIANE SACRAMENTO DOS SANTOS TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - (OAB: BA18573-A) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - (OAB: BA15899-A) ROBERTA MIRANDA TORRES - (OAB: BA50669-A) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - (OAB: BA44797-A) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - (OAB: BA35841-A) JOSEFA IOLANDA LEANDRO PACHECO ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - (OAB: BA44797-A) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - (OAB: BA35841-A) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - (OAB: BA18573-A) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - (OAB: BA15899-A) ROBERTA MIRANDA TORRES - (OAB: BA50669-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 456863600) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1079015-58.2022.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1079015-58.2022.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSEFA IOLANDA LEANDRO PACHECO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797-A, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841-A, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573-A, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899-A e ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A):HERCULES FAJOSES RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES (RELATOR): Trata-se de apelação interposta por JOSEFA IOLANDA LEANDRO PACHECO e OUTROS contra sentença que julgou improcedente o pedido que objetiva a reparação de danos materiais e extrapatrimoniais decorrentes de desastre ambiental causado pelo derramamento de óleo bruto no litoral do nordeste brasileiro em 2019, bem como o pagamento de auxílio emergencial previsto na Medida Provisória nº 908/2019 (ID 448596964). Em suas razões recursais, os apelantes sustentam que: (i) houve cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova testemunhal; (ii) a sentença desconsiderou elementos essenciais do processo, como a relação de causalidade entre o desastre ambiental e os danos que suportaram; (iii) há responsabilidade objetiva dos réus, por omissão da União quanto à adoção de medidas eficazes para contenção e remediação dos danos ambientais; (iv) os critérios adotados pela…

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