Processo 1079036-57.2026.8.13.0024
TJMG • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1079036-57.2026.8.13.0024/MG AUTOR : ALEXANDRE FERNANDES LOPES ADVOGADO(A) : RANGEL JOSÉ DINIZ (OAB MG192383) RÉU : UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A) : EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Vistos, etc. Trato de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por ALEXANDRE FERNANDES LOPES em face de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Na petição veiculada no evento 23, PET1 , a parte autora manifesta sua desistência quanto à presente ação. Decido. Nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o autor poderá desistir da ação independentemente do consentimento do réu antes de apresentada a contestação. No caso em apreço, o pleito de desistência ocorreu antes da citação da parte ré, razão pela qual independe de anuência da parte contrária. Dessa forma, não há óbice ao acolhimento do pedido de desistência. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 90, §3º, CPC). Com o trânsito, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
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