Processo 1079036-57.2026.8.13.0024

TJMG • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
1079036-57.2026.8.13.0024
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Última publicação
22/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1079036-57.2026.8.13.0024/MG AUTOR : ALEXANDRE FERNANDES LOPES ADVOGADO(A) : RANGEL JOSÉ DINIZ (OAB MG192383) RÉU : UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A) : EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Vistos, etc. Trato de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por  ALEXANDRE FERNANDES LOPES  em face de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Na petição veiculada no  evento 23, PET1 , a parte autora manifesta sua desistência quanto à presente ação. Decido.  Nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o autor poderá desistir da ação independentemente do consentimento do réu antes de apresentada a contestação. No caso em apreço, o pleito de desistência ocorreu antes da citação da parte ré, razão pela qual independe de anuência da parte contrária. Dessa forma, não há óbice ao acolhimento do pedido de desistência. Ante o exposto,  HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA  formulado pela parte autora e, por conseguinte,  JULGO EXTINTO O PROCESSO  sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 90, §3º, CPC).  Com o trânsito, arquive-se com as cautelas de praxe.  Publique-se. Registre-se. Intime-se.

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