Processo 1079529-08.2024.8.11.0041

TJMT • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
1079529-08.2024.8.11.0041
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá
Última publicação
30/03/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 1079529-08.2024.8.11.0041 (PJE 05) Vistos, etc. Primeiramente, considerando o decurso de tempo desde a atualização da RPV anteriormente expedida (ID nº 220760000), determino que a Secretaria Unificada proceda com a atualização dos cálculos da RPV, bem como certifi

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