Processo 1083214-33.2025.8.26.0053
TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Processo 1083214-33.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Wellington Souza Gomes - Vistos. Trata-se de ação proposta por Wellington Sousa Gomes contra o DETRAN/SP. Segundo se infere da inicial a parte autora objetiva o arquivamento do processo administrativo n° 856629/2024, com base em infrações de 2020 (período de pandemia), sob a alegação de que não houve notificação prévia à instauração do PA. Objetiva a declaração de nulidade do proc
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.