Processo 1084444-76.2019.8.26.0100

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1084444-76.2019.8.26.0100/SP EXEQUENTE : BENTERRA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO CACCIAGUERRA (OAB SP035466) INTERESSADO : DENIS RAFAEL NACBAR ADVOGADO(A) : JOÃO ROBERTO CERASOLI INTERESSADO : CLAUDINEI DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A) : PATRICIA MARIA MACHADO SANTOS ADVOGADO(A) : MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS INTERESSADO : MARIA APARECIDA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO(A) : PATRICIA MARIA MACHADO SANTOS ADVOGADO(A) : MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS INTERESSADO : MACHADO & RISI ADVOGADOS ADVOGADO(A) : PATRICIA MARIA MACHADO SANTOS ADVOGADO(A) : MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS INTERESSADO : CARLOS ALEXANDRE BRAZ DE ARAUJO ADVOGADO(A) : BRUNA HELENA GOIS PAES ALVES INTERESSADO : JUAREZ ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO ROCHA MARTINS DESPACHO/DECISÃO   Vistos. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Benterra Incorporações Imobiliarias Ltda. em face de Bitar Empreendimentos e Participações Ltda. e Eduardo Bitar Neto , em que se busca a satisfação de crédito decorrente de compromisso firmado entre as partes. No curso da demanda, procedeu-se à penhora de 5.000 quotas sociais da empresa Benterra & Bitar Empreendimentos Imobiliários Ltda. , de titularidade da executada Bitar Empreendimentos e Participações Ltda. . Após a aprovação da minuta do edital, o bem foi levado a leilão judicial eletrônico em duas ocasiões distintas. A primeira tentativa encerrou-se em 20/02/2025 e a segunda em 02/06/2025 , ambas restando negativas ante a ausência de licitantes interessados na aquisição das quotas, conforme noticiado pelo leiloeiro oficial. Diante do insucesso das hastas públicas, a exequente Benterra Incorporações Imobiliarias Ltda. peticionou requerendo, primordialmente, a expedição de carta de adjudicação das referidas quotas sociais. Argumentou que a medida é necessária para viabilizar a administração da empresa Benterra & Bitar , que se encontra inativa e operacionalmente travada. Subsidiariamente, caso indeferida a adjudicação, pleiteou a designação de um terceiro leilão , alegando que as datas anteriores foram prejudicadas pelo recesso forense e pelas festividades de carnaval. O terceiro interessado, Denis Rafael Nacbar , credor com penhora anotada no rosto dos autos, manifestou-se contrariamente ao pedido de adjudicação. Sustentou que a pretensão da exequente já foi objeto de análise e indeferimento anterior, ocasião em que o juízo condicionou a adjudicação ao prévio depósito do valor da avaliação para resguardar os direitos dos demais credores. Ressaltou que a reiteração do pedido sem o cumprimento da condição imposta configuraria litigância de má-fé. Por fim, a patrona dos executados, Dra. Noely Moraes Godinho , comunicou a renúncia aos poderes que lhe foram outorgados, comprovando a notificação dos mandantes nos termos da legislação processual. O processo foi encaminhado para decisão sobre a regularização da representação e os pedidos expropriatórios pendentes. 2. DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Compulsando os autos, verifica-se que a advogada Noely Moraes Godinho (OAB/SP 81.314) apresentou petição de renúncia ao mandato judicial outorgado pelos executados Eduardo Bitar Neto e Bitar Empreendimentos e Participações Ltda. . A referida profissional cumpriu adequadamente o dever imposto pelo estatuto processual, acostando comprovantes de notificação encaminhados aos mandantes via correio e correio eletrônico. Nos…

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