Processo 1085344-64.2023.8.26.0053

TJSP • Desapropriação

Tribunal
Número CNJ
1085344-64.2023.8.26.0053
Classe
Desapropriação
Órgão Julgador
5ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Última publicação
20/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº  1085344‑64.2023.8.26.0053 . O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO move uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941  contra ESPÓLIO DE TOSHIHIRA YAMAMOTO E KINUKO OKAGAWA YAMAMOTO, representado pela sua única herdeira CRISTINA MUTSUKO YAMAMOTO EGUCHI, objetivando a expropriação da área de 29,54 m2, concernente a parte do imóvel situado na Av. Itaquera, nº 77, 83 e 85, Parque Maria Luiza, São Paulo/SP, Contribuinte nº  116.383.0015-0, Transcrição 76.075, do 9º CRI/SP, declarada de utilidade pública para a implantação do “Corredor de Ônibus Leste – Itaquera”.  Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de junho de 2026.

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