Processo 1085383-46.2025.8.11.0041
TJMT • Procedimento Comum Cível
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1085383-46.2025.8.11.0041. REQUERENTE: MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA REQUERIDO: CLARO S.A. Vistos. I – RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por MATOS COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA, devidamente qualificada nos autos, em face de CLARO S/A, também qualificada, aduzindo, em apertada síntese, a
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