Processo 1089096-32.2023.4.01.3300

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1089096-32.2023.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTENOR SOUZA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIZANA DA SILVA ORNELLAS - BA48418-A, LARISSA RAMOS PASSOS - BA45692-A e TATIANA BARRETO BISPO - BA22141-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIZANA DA SILVA ORNELLAS - BA48418-A, LARISSA RAMOS PASSOS - BA45692-A e TATIANA BARRETO BISPO - BA22141-A DESTINATÁRIO(S): ANTENOR SOUZA SANTOS LIZANA DA SILVA ORNELLAS - (OAB: BA48418-A) LARISSA RAMOS PASSOS - (OAB: BA45692-A) TATIANA BARRETO BISPO - (OAB: BA22141-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458889368) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1089096-32.2023.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1089096-32.2023.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTENOR SOUZA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIZANA DA SILVA ORNELLAS - BA48418-A, LARISSA RAMOS PASSOS - BA45692-A e TATIANA BARRETO BISPO - BA22141-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIZANA DA SILVA ORNELLAS - BA48418-A, LARISSA RAMOS PASSOS - BA45692-A e TATIANA BARRETO BISPO - BA22141-A RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1089096-32.2023.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1089096-32.2023.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTENOR SOUZA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIZANA DA SILVA ORNELLAS - BA48418-A, LARISSA RAMOS PASSOS - BA45692-A e TATIANA BARRETO BISPO - BA22141-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIZANA DA SILVA ORNELLAS - BA48418-A, LARISSA RAMOS PASSOS - BA45692-A e TATIANA BARRETO BISPO - BA22141-A RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de apelações interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e pela parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para reconhecer como especiais os períodos de 01/08/1986 a 28/04/1995 (BACRAFT Indústria de Papel Ltda.), 01/02/2005 a 24/08/2007 e 02/06/2010 a 01/09/2010 (MCE Engenharia S.A.), determinando sua averbação com conversão em tempo comum pelo fator 1,4, para fins de futura concessão de benefício previdenciário, bem como conceder tutela de urgência para imediata averbação dos referidos períodos. O INSS, em suas razões recursais, sustenta, em síntese: (a) impossibilidade de enquadramento da atividade especial com base exclusivamente na anotação da função em CTPS, notadamente quanto às atividades de soldador e correlatas, por ausência de comprovação de exercício em indústrias abrangidas pelos Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79; (b) necessidade de comprovação da efetiva exposição habitual e permanente a agentes nocivos, não sendo suficiente o mero enquadramento por categoria profissional, mesmo para períodos anteriores à Lei nº 9.032/95; (c) ausência de demonstração válida da exposição a agentes químicos, tendo em vista que os PPPs apresentam referências genéricas a “fumos metálicos” e “substâncias químicas”, bem como indicação de agentes como soda cáustica (hidróxido de sódio), a qual, segundo sustenta, não possui previsão no Anexo IV dos Decretos nº 2.172/97 e nº…

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