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TJSP · G1

Processo nº 1090683-67.2024.8.26.0053

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Anulação de Débito Fiscal · 2024

Tribunal
TJSP
Número CNJ
1090683-67.2024.8.26.0053
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Anulação de Débito Fiscal
Órgão julgador
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Grau
G1

Partes do processo

Neusa Maria Amaral De CastroPolo Ativo
MunicÍPio De SÃO PauloPolo Passivo
Flavia PassucciAdvogado(a)
Luiz Eduardo Dos Santos RibeiroAdvogado(a)

Andamentos

31/03/2026
Remessa
07/03/2026
Expedição de documento
25/02/2026
Publicação
24/02/2026
Remessa
24/02/2026
Expedição de documento
24/02/2026
Outras Decisões
30/01/2026
Petição
25/01/2026
Expedição de documento
14/01/2026
Expedição de documento
14/01/2026
Publicação
14/01/2026
Remessa
13/01/2026
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/12/2025
Conclusão
16/12/2025
Expedição de documento
31/10/2025
Expedição de documento

Perguntas sobre o processo 1090683-67.2024.8.26.0053

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