Processo 1092102-44.2025.8.11.0041
TJMT • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1092102-44.2025.8.11.0041 EXEQUENTE: ALEX GOMES MELLO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizado por ALEX GOMES MELLO em face do ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no título executivo judicial consubstanciado na sentença proferida nos autos da ação coletiva nº 0019039-96.2008.8.11.0041, transitada em julgado em 17/08/20
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