Processo 1093478-82.2023.4.06.3800

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 15 de maio de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1093478-82.2023.4.06.3800 / MG (Pauta: 69) RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELANTE : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (IMPETRADO) PROCURADOR(A) : SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO : IAGO FREIRE PERIM (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (IMPETRADO) INTERESSADO : DIRETOR PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (IMPETRADO) INTERESSADO : SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - UNIÃO FEDERAL (IMPETRADO) INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) PROCURADOR(A) : CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 27 de abril de 2026.

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