Processo 1093651-52.2026.8.13.0024

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1093651-52.2026.8.13.0024/MG AUTOR : NATALIA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : LUCAS CERQUEIRA LEAL (OAB BA042038) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DA SILVA SANTOS (OAB BA072282) DECISÃO Vistos, etc... Trato de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por NATÁLIA LOPES DE FIGUEIREDO em face de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO , alegando, em síntese, que: a) exames de imagem evidenciaram alterações pulmonares relevantes, incluindo nódulos pulmonares sugestivos de disseminação secundária de neoplasia; b) em 2026, passou a apresentar hemoptise significativa, consistente em sangramento pelas vias respiratórias, em contexto de lesão endobrônquica obstrutiva; c) relatório médico emitido pelo cirurgião torácico consignou tratar-se de quadro de “hemoptise significativa ameaçadora à vida” , com “lesão obstrutiva no brônquio principal direito com sinais de sangramento recente”; d) sendo recomendada, em caráter de “prioridade absoluta”, procedimento voltado à desobstrução tumoral endobrônquica e controle do sangramento, mediante técnica de crioterapia/crioablação; e) a requerida autorizou parcialmente a internação hospitalar e os procedimentos principais de broncoscopia e ressecção tumoral, porém negou o fornecimento do material indispensável à realização da técnica prescrita, qual seja, o “Cateter de Crioablação/Sonda Flexível Cry ”, registrado na ANVISA sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, sob o fundamento de cláusula contratual genérica relacionada a técnicas minimamente invasivas. Ao final, requer, em sede de tutela de urgência: “que a Unimed Belo Horizonte autorize e custeie, no prazo máximo de 12 horas, o procedimento prescrito pelo médico assistente, compreendendo a crioterapia/crioablação para desobstrução tumoral endobrônquica e controle de sangramento, sob pena de multa diária não inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).” Há pedido de gratuidade de justiça. Decido. A tutela de urgência, sendo ela cautelar ou antecipada, nos termos do art. 300, do CPC, pressupõe a verificação imediata dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito (prova inequívoca), perigo de dano (do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação), ou risco ao resultado útil do processo. a) Da negativa da Ré A ré, embora autorize o procedimento principal, negou cobertura quanto ao CATETER DE CRIOABLAÇÃO e quanto à SONDA FLEXIVEL CRY, ambos em razão de ausência de cobertura contratual (DOCs 8 e 9). b) Do relatório médico Os relatórios apresentados demonstram a condição da paciente: Paciente Sra. Natália Lopes de Figueiredo, 56 anos, apresenta diagnóstico de adenocarcinoma de reto médio cT3bN1M0 (...) Evoluiu com recidiva pulmonar bilateral em 06/2024, tratada com FOLFIRI + Bevacizumabe em 1" linha, de 22/07 a 04/12/24. Desde então, mantém-se sem quimioterapia, com exames de imagem demonstrando apenas aumentos milimétricos de nódulos pulmonares.  Há 3 meses iniciou quadro clinico de hemoptise, sem aumento expressivo de nódulos pulmonares No entanto, broncoscopia realizada em 07/04/26 demonstra lesão vegetante endobrônquica, hemorrágica, não sendo possível realizar biópsia. A possibilidade de ressecção por crioablação vem sendo debatida. mas com limitações regulatórias.  Solicito avaliação para discussão de tratamento radioterápico com finalidade remissiva/ hemostática diante da muito elevada probabilidade de se tratar de…

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