Processo 1094973-64.2023.4.06.3800
TRF6 • Remessa Necessária Cível
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Polo Passivo
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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 1094973-64.2023.4.06.3800 / MG (Pauta: 191) RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PARTE AUTORA : RIO ABAETE MINERAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : AGNES RODRIGUES SANTOS AMORIN (OAB MG158791) PARTE RÉ : AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (IMPETRADO) PROCURADOR(A) : SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : GERENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM - BELO HORIZONTE (IMPETRADO) INTERESSADO : DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 26 de maio de 2026. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
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