Processo 1095290-55.2026.8.26.0053
TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Processo 1095290-55.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - OCENILDO CRUZ LIMA, registrado civilmente como Ocenildo Cruz Lima - - VALTER CORREA SILVEIRA, registrado civilmente como Valter Correa Silveira - Vistos. Pretende a parte autora a indicação judicial de real condutor dos autos de infração nº 5B1083025, 5B2947058, 5B3262909 lavrados pela PMSP/CET-SP, 1D2558511 e 1DC8111791 lavrados pelo DER/SP e 5P1184041 lavrado pelo Munic
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.