Processo 1096224-63.2026.8.13.0024

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 1096224-63.2026.8.13.0024/MG EMBARGANTE : JOSE LUIZ RODRIGUES MATOS ADVOGADO(A) : RENATO ROBERTO DA SILVA (OAB SP406998) EMBARGADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822) EMBARGADO : RAFAEL GOMES VILELA ADVOGADO(A) : CONRADO GONZAGA CARSALADE (OAB MG084350) ADVOGADO(A) : RAFAEL ANDRADE PENA (OAB MG083047) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE SOARES (OAB MG083118) SENTENÇA Processo nº 1075189-81.2025.8.13.0024 Ação: Busca e apreensão em alienação fiduciária Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Réu: Rafael Gomes Vilela   Processo nº 1096224-63.2026.8.13.0024 (Distribuído por dependência) Ação: Embargos de terceiro cível Embargante: José Luiz Rodrigues Matos Embargados: Banco Bradesco Financiamentos S.A. e Rafael Gomes Vilela   SENTENÇA CONJUNTA   1. RELATÓRIO   1.1. Da ação de busca e apreensão (1075189-81.2025.8.13.0024)   Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Bradesco Financiamentos S.A. em face de Rafael Gomes Vilela , ambos qualificados nos autos. Na petição inicial, o autor sustentou que concedeu ao réu, em 05/05/2025, financiamento no valor de R$ 32.433,05, por meio da cédula de crédito bancário nº 4211524111, com pagamento ajustado em 48 prestações mensais de R$ 1.363,68, com termo final em 13/05/2029. Afirmou que, em garantia das obrigações assumidas, o réu transferiu em alienação fiduciária o veículo da marca Volkswagen, modelo Tiguan 2.0 TSI, ano de fabricação 2010, modelo 2011, cor preta, placa IRI4G36, renavam XXX.XXX.XXX-XX, chassi WVGSV65N4BW506945. Alegou haver inadimplemento das parcelas a partir da prestação nº 1, vencida em 13/06/2025, o que ensejou o vencimento antecipado do contrato, perfazendo o débito atualizado a quantia de R$ 38.736,58. Sustentou a regular constituição em mora por meio de notificação extrajudicial encaminhada ao endereço constante do contrato e pugnou, liminarmente, pela busca e apreensão do veículo, com consolidação da propriedade e posse plena, além da condenação do réu nas custas e honorários advocatícios ( evento 1, DOC1 ). Foi deferida a medida liminar de busca e apreensão do veículo automotor ( evento 15, DOC1 ). Restaram frustradas as tentativas de citação e apreensão do veículo ( evento 22, DOC1 ,  evento 31, DOC1  e  evento 47, DOC1 ). O terceiro José Luiz Rodrigues Matos compareceu aos autos noticiando a distribuição dos embargos de terceiro autuados sob o nº 1096224-63.2026.8.13.0024, nos quais foi deferida tutela de urgência determinando a suspensão de atos constritivos e a restituição do bem sob sua posse ( evento 40, DOC1 ). Transladou-se aos autos cópia da decisão proferida nos embargos de terceiro ( evento 42, DOC1 ). Intimado, o Banco Bradesco Financiamentos S.A. requereu a suspensão do feito até o julgamento dos embargos de terceiro ( evento 48, DOC1 ). Posteriormente, o autor peticionou informando o cumprimento da ordem liminar proferida nos embargos de terceiro, acostando termo de devolução do veículo ao possuidor ( evento 49, DOC1 ). Vieram os autos conclusos para julgamento conjunto (Evento 50).   1.2. Dos embargos de terceiro (1096224-63.2026.8.13.0024)   Trata-se de embargos de terceiro , com pedido de tutela de urgência, distribuídos por dependência à ação de busca e apreensão nº 1075189-81.2025.8.13.0024, opostos por José Luiz Rodrigues Matos em face de Banco Bradesco Financiamentos S.A. e Rafael Gomes Vilela , todos qualificado. O embargante…

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