Processo 1096660-59.2025.8.11.0041

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Processo nº 1096660-59.2025.8.11.0041 Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT Requerido: W.W. VIDROS LTDA e outros Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO – SICREDI OURO VERDE MT em face de WILTON DE LIMA ANJOS. No curso do feito, foram efetivadas medidas constritivas via SISBAJUD, resultando no bloqueio de valores nas contas bancárias do executado, conforme registrado nos autos sob os ids nº 233304498 e 233304499. O executado, pessoa física, por meio de seu advogado, apresentou Embargos à Penhora (id nº 233306780), pugnando pelo desbloqueio integral dos valores constritos, sob o argumento de que os montantes atingidos possuem natureza alimentar e são impenhoráveis nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Em síntese, o executado narrou que: Afirma que é empregado da empresa P.A. ALIMENTOS LTDA, na função de Auxiliar de Embalagem, admitido em 03/12/2025, com salário base de R$ 1.959,30, cumprindo jornada noturna das 22h10 às 06h30, conforme holerites juntados sob os ids nº 233307293 (dezembro/2025) e 233306790 (março/2026); Que teve seu salário líquido no valor de R$ 2.635,69 bloqueado na conta corrente nº 0308343-8, agência 1461, Banco Bradesco, conforme extratos juntados sob os ids nº 233307299 e 233307305 e que o bloqueio foi na mesma conta do Bradesco, o valor de R$ 3.027,65, correspondente a saldo remanescente que alega ser oriundo de empréstimo consignado contratado junto ao C6 Bank, no valor de R$ 6.258,92, a ser descontado diretamente em folha salarial ao longo de 24 meses; Teve bloqueado o valor de R$ 588,94 na conta PagBank (banco 290, agência 0001, conta corrente 70074589-6), registrada em nome de W.W. VIDROS LTDA, CNPJ 31.938.380/0001-33, referente a valores recebidos por atividades informais, conforme extrato juntado sob o id nº 233307441; Teve bloqueado o valor de R$ 198,90 referente ao Ticket Multibenefícios/Vale Alimentação, conforme extrato juntado sob o id nº 233306786; É provedor do lar, pai de uma filha de aproximadamente 07 anos e padrasto de um enteado de aproximadamente 11 anos, ambos residentes em sua companhia, conforme documentos de identificação e comprovação juntados, incluindo a CTPS Digital (id nº 233307335); Juntou ainda o Aviso de Crédito do Banco do Brasil (id nº 233484287), referente ao depósito judicial de R$ 5.664,25 realizado em 12/05/2026, na conta judicial nº 1600113292168, relativo ao processo em tela, identificado como parcela de número 1, tendo como depositante o próprio executado WILTON DE LIMA ANJOS, CPF XXX.XXX.XXX-XX. Posteriormente, o advogado do executado apresentou Manifestação (id nº 233859234), reiterando o pedido de análise dos embargos e relatando situação de penúria familiar, informando que o executado e seus filhos estariam sem recursos para alimentação em razão dos bloqueios efetivados. A exequente, por sua vez, apresentou Impugnação (id nº 234660382), em cumprimento à intimação de id nº 233324329, pugnando pela rejeição integral dos embargos à penhora, sustentando, em síntese: (i) a fragilidade probatória da manifestação do executado; (ii) a ausência de demonstração objetiva da natureza…

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