Processo 1097728-67.2025.4.01.3400
TRF1 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF Seção Judiciária do Distrito Federal 1097728-67.2025.4.01.3400 AUTOR: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Ordinária ajuizada pelo Município de Riacho de Santana/BA em face da União Federal , visando o reconhecimento da existência de crédito decorrente de repasses a menor a título de complementação do FUNDEB. O Município requer a condenação da
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF1
O TRF1 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.