Processo 1097776-74.2021.4.01.3300
TRF1 • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 7ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1097776-74.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIAS DE JESUS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por ELIAS DE JESUS SANTOS em face da sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com fundamento no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da
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