Processo 1098678-53.2025.8.11.0041
TJMT • Procedimento Comum Cível
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1098678-53.2025.8.11.0041. AUTOR(A): ROMEU GOMIDE PEREIRA JUNIOR REU: BANCO PAN S.A. Vistos, etc. - Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Tutela de Urgência, ajuizada por Romeu Gomide Pereira Junior, posteriormente falecido no curso do processo e sucedido processualmente por Ronivalda Alves Feitosa Gomide, Aline Caroline Alves
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