Processo 1103726-10.2023.4.06.3800

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/05/2026 e fim às 23:59 de 22/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail 01turec.ubi@trf6.jus.br, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1103726-10.2023.4.06.3800 / MG (Pauta: 229) RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A) : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO : THEO ANTONY TAVARES GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : KARINA ROSA SANTOS BUENO (OAB MG137826) ADVOGADO(A) : PRISCILA TITO GARCIA ALVES FERREIRA (OAB MG137585) ADVOGADO(A) : ERICA DE MOURA SANTOS (OAB MG166348) ADVOGADO(A) : NATHALIA JESSICA FRANCA FERREIRA (OAB MG159967) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO : ANDRE HENRIQUE DE SOUZA LEITE PERITO : CLAUDIA MARIA OLIVEIRA CRUZ INTERESSADO : GRAZIELA DE PAULA TAVARES (Pais) (INTERESSADO)

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