Processo 1104387-72.2023.4.01.3300
TRF1 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1104387-72.2023.4.01.3300 AUTOR: ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA NETO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA (TIPO A) Trata-se de ação proposta em desfavor da União, do Estado da Bahia e do Município de Salvador, por via da qual a parte autora tenciona obter provimento jurisdicional que assegure o fornecimento gratuito do medicamento Apixab
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