Processo 1105005-08.2023.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 7ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1105005-08.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A, ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A, ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR - DF67399-A, PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO18111-A, ELIAS CANDIDO DA NOBREGA NETO - DF71601-A, FELIPE FERRO LOPES - MG121008-A, FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A, JESSICA BAQUI DA SILVA - DF51420-A, JOAO RICARDO SILVA XAVIER - PE17837-A, JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - PE55473-A, LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA ANTUNES MIRANDA - MG219773-A, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO - MG126470-A, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI - MG117950-A e FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) ELCIO BERQUO CURADO BROM - (OAB: GO12000-A) ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR - (OAB: DF67399-A) PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - (OAB: GO18111-A) ELIAS CANDIDO DA NOBREGA NETO - (OAB: DF71601-A) FELIPE FERRO LOPES - (OAB: MG121008-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) GUILHERME SILVEIRA COELHO - (OAB: DF33133-A) JESSICA BAQUI DA SILVA - (OAB: DF51420-A) JOAO RICARDO SILVA XAVIER - (OAB: PE17837-A) JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - (OAB: PE55473-A) LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA ANTUNES MIRANDA - (OAB: MG219773-A) MAYRA RODRIGUES GUALBERTO - (OAB: MG126470-A) SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI - (OAB: MG117950-A) FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - (OAB: CE16045-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 456929866) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1105005-08.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1105005-08.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A, ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A, ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR - DF67399-A, PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO18111-A, ELIAS CANDIDO DA NOBREGA NETO - DF71601-A, FELIPE FERRO LOPES - MG121008-A, FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A, JESSICA BAQUI DA SILVA - DF51420-A, JOAO RICARDO SILVA XAVIER - PE17837-A, JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - PE55473-A, LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA ANTUNES MIRANDA - MG219773-A, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO - MG126470-A, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI - MG117950-A e FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1105005-08.2023.4.01.3400 R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS – SIND-UTE contra sentença que, em cumprimento de sentença fundado na ACP n. 0050616-27.1999.4.03.6100, reconheceu a prescrição da pretensão executória e indeferiu a inicial, extinguindo o feito sem resolução do mérito (art. 924, I, do CPC), ao fundamento de…

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