Processo 1105632-12.2023.4.01.3400

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1105632-12.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311-A, ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A, PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO18111-A, ALEX FREIRE DE SOUZA - TO11111-A, DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA - PI6681-A, JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS - CE22795-A, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A, LIANA CLODES BASTOS FURTADO - CE16897-A, ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR - DF67399-A, JESSICA BAQUI DA SILVA - DF51420-A, FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A, ELIAS CANDIDO DA NOBREGA NETO - DF71601-A, JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - PE55473-A, FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045-A e JOAO RICARDO SILVA XAVIER - PE17837-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINS LEANDRO FREIRE DE SOUZA - (OAB: TO6311-A) ELCIO BERQUO CURADO BROM - (OAB: GO12000-A) PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - (OAB: GO18111-A) ALEX FREIRE DE SOUZA - (OAB: TO11111-A) DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA - (OAB: PI6681-A) JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS - (OAB: CE22795-A) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - (OAB: CE15877-A) LIANA CLODES BASTOS FURTADO - (OAB: CE16897-A) ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR - (OAB: DF67399-A) JESSICA BAQUI DA SILVA - (OAB: DF51420-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) GUILHERME SILVEIRA COELHO - (OAB: DF33133-A) ELIAS CANDIDO DA NOBREGA NETO - (OAB: DF71601-A) JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - (OAB: PE55473-A) FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - (OAB: CE16045-A) JOAO RICARDO SILVA XAVIER - (OAB: PE17837-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458954615) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1105632-12.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1105632-12.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311-A, ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A, PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO18111-A, ALEX FREIRE DE SOUZA - TO11111-A, DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA - PI6681-A, JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS - CE22795-A, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A, LIANA CLODES BASTOS FURTADO - CE16897-A, ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR - DF67399-A, JESSICA BAQUI DA SILVA - DF51420-A, FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A, ELIAS CANDIDO DA NOBREGA NETO - DF71601-A, JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - PE55473-A, FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045-A e JOAO RICARDO SILVA XAVIER - PE17837-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A):ROBERTO CARVALHO VELOSO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1105632-12.2023.4.01.3400 RELATÓRIO O Exmo. Sr. Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso (Relator): Trata-se de apelação cível interposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DO TOCANTINS (SINTET) contra sentença proferida pelo Juízo Federal Substituto da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou extinto o processo, sem…

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