Processo 1107088-94.2023.4.01.3400
TRF1 • Embargos de Declaração Cível
Partes do processo (30)
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 11ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1107088-94.2023.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ADAUTO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTONIO MIGUEL - PR45264-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): SILVIA REGINA BANDEIRA DUTRA JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) TATIANA LINHARES FERREIRA JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) THAIANA ARAUJO PEREIRA JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) THAIS SENA LIMA JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) MILENA GABRIELA VERDUGO JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) PATRICIA GUIMARAES DE SOUZA JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) PAULO CESAR FRANCA CRISPIM JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) RICARDO MOURA ROCHA JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) MARIANI TRAMONTE LEME JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) MAVIANA MAGNA DE MENDONCA JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) MELISSA RESTEL DE CARVALHO FERNANDEZ JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) MICHAELLA FREGAPANI LANNER JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) KARLA GUIMARAES DA ROCHA LOURO JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) LAIS NUNES SANTOS JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) MARCIA TAFAREL JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) VINICIUS NUNES TEIXEIRA JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) WEBERTON PESSOA DA SILVA COSTA JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) HERMAN GUILHERMO DE ARAUJO SOUZA JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) INAYARA VELOSO DOS SANTOS JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) JANAINA BARBOSA DE CARVALHO JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) JOAO MANOEL QUIRINO TRISTAO JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) BRUNO FONSECA DE OLIVEIRA JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) ERICKSON THYAGO DA COSTA ARAUJO JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) FLAVIA FADINI FERREIRA PEREIRA JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) FRANK TEIXEIRA VALERIO JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) ALESSANDRA SOARES CARDOZO JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) ANDERSON RABELO BARROS JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) ANSELMO BARROS SALES JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) LUISA SILVA LOPES JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) ADAUTO COSTA JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) JOSE ANTONIO MIGUEL ALEX BRUNO TAVARES VIEIRA JOSE ANTONIO MIGUEL - (OAB: PR45264-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 457986324) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1107088-94.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1107088-94.2023.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ADAUTO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTONIO MIGUEL - PR45264-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):NEWTON PEREIRA RAMOS NETO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1107088-94.2023.4.01.3400 APELANTE: ADAUTO COSTA, ALEX BRUNO TAVARES VIEIRA, ALESSANDRA SOARES CARDOZO, ANDERSON RABELO BARROS, ANSELMO BARROS SALES, LUISA SILVA LOPES, BRUNO FONSECA DE OLIVEIRA, ERICKSON THYAGO DA COSTA ARAUJO, FLAVIA FADINI FERREIRA PEREIRA, FRANK TEIXEIRA VALERIO, HERMAN GUILHERMO DE ARAUJO SOUZA, INAYARA VELOSO DOS SANTOS, JANAINA BARBOSA DE CARVALHO, JOAO MANOEL QUIRINO TRISTAO, JOSE ANTONIO MIGUEL, KARLA GUIMARAES DA ROCHA LOURO, LAIS NUNES SANTOS, MARCIA TAFAREL, MARIANI TRAMONTE LEME, MAVIANA MAGNA DE MENDONCA,…
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