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Antonio Severino Botelho x Alexandre de Castro Leal

Processo 1108934-18.2026.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Alexandre de Castro Leal
  • Subsecretario A de Fiscalizacao Ambiental Secretaria Estado Meio Ambiente e Desenv Sustentavel Belo Horizonte
Outras partes
  • Estado de Minas Gerais
  • Secretaria Estado Meio Ambiente e Desenv Sustentavel

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Última publicação: 24/08/2026

Sobre este processo

O processo 1108934-18.2026.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Antonio Severino Botelho; no polo passivo, Alexandre de Castro Leal e Subsecretario A de Fiscalizacao Ambiental Secretaria Estado Meio Ambiente e Desenv Sustentavel Belo Horizonte.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1108934-18.2026.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

Quem são as partes do processo 1108934-18.2026.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Antonio Severino Botelho; no polo passivo: Alexandre de Castro Leal e Subsecretario A de Fiscalizacao Ambiental Secretaria Estado Meio Ambiente e Desenv Sustentavel Belo Horizonte.

Como acompanhar o processo 1108934-18.2026.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 24/08/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 24/08/2026

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1108934-18.2026.8.13.0024/MG IMPETRANTE : ANTONIO SEVERINO BOTELHO ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO CORREA DA SILVA (OAB MG228699) DESPACHO Verifica-se a necessidade de regularização dos autos. 1 - Intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a informação constante no sistema EPROC de que seu CPF se encontra cancelado em razão de possível óbito. Na hipótese de confirmação do falecimento, deverá ser juntada a respectiva certidão de óbito, bem como prestadas informações acerca da habilitação dos sucessores, observando-se o procedimento leg

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