Processo 1110891-91.2025.8.11.0041

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1110891-91.2025.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: D.A - BORRACHAS E PARAFUSOS COMERCIAL LTDA - EPP Visto. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de D.A - BORRACHAS E PARAFUSOS COMERCIAL LTDA - EPP, objetivando a satisfação dos créditos tributários consubstanciados nas CDA’s n.º 2022775962 e seguintes. Foram realizadas tentativas de citação via postal, contudo retornaram negativas (ID’s 215659450 e 220166446). Subsequentemente foram expedidas as tentativas de citação por mandados, cumpridos por Oficial de Justiça, os quais também retornaram negativos, conforme se inferem dos ID’s 216229414 e 225022416. Por conseguinte, no ID 226224080, o Estado de Mato Grosso informou a realização de buscas administrativas via DETRANNET e ANOREG, as quais resultaram negativas quanto à localização de novos endereços. Diante disso, requereu a pesquisa de endereço, pela expedição de ofícios ao TRE/MT, ao INSS, à Oi, à TIM, à CLARO, à VIVO , à ENERGISA e à ÁGUAS CUIABÁ/MT, em caso de insucesso, a citação por edital. Em seguida os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. A análise dos autos revela que o Exequente demonstrou ter envidado esforços administrativos para a localização do paradeiro da parte Executada, sem sucesso, diante da inconsistência dos dados cadastrais perante o fisco e órgãos de registro. Diante do exposto: 1. DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado no ID 226224080 e DETERMINO a realização de pesquisa de endereço em nome da parte executada, D.A - BORRACHAS E PARAFUSOS COMERCIAL LTDA - EPP (CNPJ 04.864.090/0001-10), por meio do sistema SISBAJUD. 2. Com o resultado da pesquisa, INTIME-SE a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço atualizado para fins de citação, devendo retificar a respectiva CDA, bem como requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. 3. Aportado o necessário pela parte Exequente, VOLTEM-ME os autos conclusos para deliberação judicial. 4. Por fim, DETERMINO que a Secretaria deste Núcleo, retifique-se, o cadastro processual para que conste como "Assunto" a natureza correta do débito, em vez de "IE/ Imposto sobre Exportação". Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá – MT, data registrada eletronicamente. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

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