Processo 1111840-18.2025.8.11.0041
TJMT • Procedimento Comum Cível
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PJE nº 1111840-18.2025.8.11.0041 (S) VISTOS. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS, proposta por JOÃO BOSCO DA SILVA FILHO, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., por falha na prestação do serviço. A parte Requerente aduz em síntese que a parte Ré inseriu seu nome no banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito, decorrente de contrato sob n.º MP296466000172500066, por dívida no valor de (R$ 158,60), datada de 01/07/2025, contudo, desconhec
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