Processo 1114288-61.2025.8.11.0041
TJMT • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.F Processo: 1114288-61.2025.8.11.0041. EXEQUENTE: SOLANGE APARECIDA DALLA COSTA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL manejado por SOLANGE APARECIDA DALLA COSTA SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO, lastreado em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n. 0006924-09.2009.8.11.0041. No referido título, reconheceu-se a ilegalidade da incidência da alíquota pr
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMT
O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.