Processo 1114305-97.2025.8.26.0100
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1114305-97.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Ea9 Company Investimentos e Participacoes Ltda - Marcelo Souto Quintero e outro - Marcelo Souto Quintero - Epp - - Marcelo Souto Quintero - Relatório EA9 COMPANY INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ajuizou em face de MARCELO SOUTO QUINTERO - EPP e MARCELO SOUTO QUINTERO a presente ação de obrigação de fazer e de não fazer cumulada com cobrança de royalties, com pedido de tutela de urgência. A autora alegou, em síntese,
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