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Início › STJ › Processo 1114912-48.2026.8.13.0000
STJ

1. Maycon Vinicius da Costa (recorrente) x 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 1114912-48.2026.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1114912-48.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Maycon Vinicius da Costa (recorrente) em face de 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Maycon Vinicius da Costa (recorrente)Polo ativo
2. Vitor Hugo Costa (recorrente)Polo ativo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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