Processo 1115345-61.2025.8.26.0053
TJSP • Desapropriação
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EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1115345‑61.2025.8.26.0053 . O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 13ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). YURI CESAR SERAPIÃO SOARES PEREIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) EMPRESA CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRÔ DE SÃO PAULO S.A move uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra Mitiko Baba Miaguchi, objetivando a extensão da linha metroviária, declarados de utilidade pública. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 13 de julho de 2026.
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