Processo 1115357-75.2025.8.26.0053
TJSP • Desapropriação
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EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1115357‑75.2025.8.26.0053 . O MM. Juiz de Direito da 16ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr. MÁRCIO FERRAZ NUNES, na forma da Lei, FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que a Concessionaria da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.a move uma Ação de Desapropriação contra RESERVA PATRON NIGHT E EVENTOS LTDA, objetivando a desapropriação do imóvel situado nesta Capital na Avenida Professor Francisco Morato, n.º 5.249, São Paulo/SP, CEP 05513-100, com 213,00 m², matriculado sob nº 66.257 no 18º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, declarado de utilidade pública conforme Resolução SPI n.º 021/2025, publicada no Diário Oficial em 28 de abril de 2025, para Extensão da Linha 4 - Amarela do Metrô de São Paulo, mediante a oferta de R$ 2.307.977,52. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
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