Processo 1119519-69.2025.8.11.0041
TJMT • Cumprimento Provisório de Sentença
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 1119519-69.2025.8.11.0041 EXEQUENTE: MARIA CONCEICAO RODRIGUES EXECUTADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença promovido por Maria da Conceição Rodrigues em face do Estado de Mato Grosso e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), por meio do qual postula a imediata implantação de benef
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