Processo 1121072-54.2025.8.11.0041
TJMT • Procedimento Comum Cível
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PJE nº 1121072-54.2025.8.11.0041 (S) VISTOS. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO FINANCEIRO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por JULIO SERGIO DE ALMEIDA CAFÉ, em face de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, por falha na prestação do serviço. A parte Requerente aduz, em síntese, que é por invalidez e vem sofrendo desconto mensal sucessivo proveniente de empréstimo em consignação, que teve início em 20/
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