Processo 1123595-39.2025.8.11.0041

TJMT • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
1123595-39.2025.8.11.0041
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Última publicação
28/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1123595-39.2025.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE BAHIA DA SILVA Visto. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por JOSÉ BAHIA DA SILVA em face da Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando a suspensão do feito executivo e o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, com a consequente extinção da demanda. Alega o excipien

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